Portaria GPR 573 de 24/05/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 573 DE 24 DE MAIO DE 2010
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2010.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2010, constante do anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
| UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | |||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||
| Maio/2009 a Abril/2010 | |||
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | |||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | ||
| (Mai/09 a Abr/10) | |||
| LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | ||
| (a) | (b) | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | |||
| Pessoal Ativo | |||
| Sentenças Judiciais Sem Precatório | |||
| Sentenças Judiciais Com Precatório | |||
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | |||
| Pessoal Inativo e Pensionista | |||
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | |||
| (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | |||
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | |||
| Decorrentes de Decisão Judicial | |||
| Despesas de Exercícios Anteriores | |||
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | |||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | |||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 1.016.655.094 | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 468.699.862.000 | ||
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 0,216910% | ||
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) | 1.288.924.621 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 1.224.478.389 | ||
| FONTE: SIAFI, Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 462 e 757, de 2009, e pela Portaria 287, de 19 de maio de 2010 que divulga a RCL, disponível no site STN. Notas |
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| 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, a despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: | |||
| a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; | |||
| b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64. | |||
| 2) Sentença judicial sem precatório refere-se à execução nas rubricas 3319091, R$ 32.919.838,02 e 331909291, R$ 34.450.572,36, excluindo-se os valores pertencentes a Inativos e Pensionista. | |||
| 3) As despesas não computadas, relativas a decisão judicial e exercícios anteriores, devem ser de competência anterior ao período de apuração do RGF. Assim, visando garantir a exatidão dos dados, foi considerada apenas a despesa executada nesses títulos no período de maio a dezembro/09. | |||
| 4) As despesas não computadas, relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 56/69; | |||
| CID MOREIRA | |||
| Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros | |||
| RAQUEL SOARES BURARIN ARAÚJO | |||
| Secretária de Controle Interno | |||
| GUILHERME DE SOUSA JULIANO | |||
| Secretário-Geral |