Portaria GPR 625 de 28/05/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 625 DE 28 DE MAIO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no P.A. n. 9.419/2010,
RESOLVE:
I - Conceder Pensão Vitalícia dos proventos da servidora Sara Bernadete Carneiro de Magalhães, na razão de 2/4 ao cônjuge Ney José Carneiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, da CF, na Orientação Normativa n. 02/2009 da Secretaria de Políticas de Previdência Social, e nos termos do art. 216, 217, inciso I, alínea a, e § 2º do art. 218, da Lei n. 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 14/05/2010, data do óbito.
II - Conceder Pensão Temporária dos proventos da servidora Sara Bernadete Carneiro de Magalhães, na razão de 1/4 ao filho Leonardo Augusto Carneiro, na razão de 1/4 à filha Maria Clara Carneiro Magalhães, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da CF, na Orientação Normativa n. 02/2009 da Secretaria de Políticas de Previdência Social, e nos termos do art. 216, 217, inciso II, alínea a e § 2º do art. 218, da Lei n. 8.112/90, com efeitos financeiros a partir de 14 de maio de 2010, data do óbito.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente