Portaria GPR 647 de 01/06/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 647 DE 1º DE JUNHO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 8.942/2010, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo especificados, conforme quadro demonstrativo a seguir:
Origem Valor
02 (duas) Funções Comissionadas, FC-02, do Gabinete da Secretaria-Geral.
R$ 3.646,30
01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Estrutura Administrativa/Judiciária (Presidência).
R$ 2.121,65
Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 388, de 22/04/2010, publicada no DOU de 23/04/2010
R$ 36,59 Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 553, de 17/05/2010, publicada no DOU de 20/05/2010 R$ 211,84 Total R$ 6.016,38
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
Quantitativo, descrição e destinação da FC Valor
02 (duas) Funções Comissionadas, FC-04, do Gabinete da Secretaria-Geral.
R$ 5.968,90 Saldo R$ 47,48
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente