Portaria GPR 669 de 07/062010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 669 DE 7 DE JUNHO DE 2010
Designa magistrado e servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT para constituir, com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, comissão institucional.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Substituto Lizandro Garcia Gomes Filho, bem como os servidores Márcio Roberto Marinho de Castilho, técnico judiciário, matrícula 308.034; Bruno Kazuhiro Gomes Tanaka, técnico judiciário, matrícula 315.467, e Túlio Roberto de Morais Dantas, técnico judiciário, matrícula 308.615, para constituir, com o TRT da 10ª Região, comissão institucional, que tem o objetivo de formar lista única de credores do Distrito Federal e das respectivas Autarquias e Fundações.
§ 1º Cabe à comissão cumprir o disposto no art. 97 do ADCT, alterado pela EC 62, de 9 de dezembro de 2009.
§ 2º A coordenação dos trabalhos compete ao Juiz de Direito Substituto Lizandro Garcia Gomes Filho.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente