Portaria GPR 719 de 15/06/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 719 DE 15 DE JUNHO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA 8.396/2010,
RESOLVE:
Aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I, § 1º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o inciso I, § 1º, art. 186 da Lei n. 8.112/1990, e arts. 1º, § 5º e 15 da Lei n. 10.887/2004, DÉA LÚCIA ALVES LEAL, matrícula n. 309552, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Nível Intermediário.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente