Portaria GPR 722 de 16/06/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 722 DE 16 DE JUNHO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/08, e nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagas, para fins de provimento pelo critério de promoção, as seguintes varas:
I Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz de Direito Júlio Roberto dos Reis (Portaria GPR nº 663, de 2 de junho de 2010), a ser preenchida por merecimento; e
II 2º Juizado Especial Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz de Direito João Marcos Guimarães Silva (Portaria GPR nº 663, de 2 de junho de 2010), a ser preenchida por antiguidade.
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 3º Esta prtaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente