Portaria GPR 860 de 13/07/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 860 DE 13 JULHO DE 2010
Institui comissão de estudo com o intuito de aperfeiçoar as atividades dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal e da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1° Instituir comissão responsável por estudar, juntamente com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, conjunto de medidas normativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades afetas aos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal e da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal.
Art. 2° Nomear, para compor a comissão a que se refere o artigo anterior, os seguintes magistrados:
I - Eduardo Henrique Rosas, Juiz Assistente da Presidência;
II - Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Juiz Assistente da Corregedoria;
III - Marco Antônio do Amaral, Juiz Titular da Primeira Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal;
IV - Soníria Rocha Campos D?Assunção, Juíza Titular da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal.
Parágrafo único. A comissão será coordenada pelo Juiz de Direito Assistente da Presidência Eduardo Henrique Rosas.
Art. 3º A comissão apresentará relatório conclusivo das atividades desenvolvidas no prazo de sessenta dias, contados da publicação.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente