Portaria GPR 861 de 13/07/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 861 DE 13 DE JULHO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/08, e nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no PA nº 12.979/10,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar vago, para fins de provimento pelo critério de remoção, o Tribunal do Júri de Brasília, em decorrência da promoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito João Egmont Leôncio Lopes ao cargo de Desembargador (Portaria GPR nº 797, de 30 de junho de 2010), destinada aos Juízes de Direito titulares de juízo com competência em todo o Distrito Federal ou na Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º. Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente