Portaria GPR 883 de 21/07/2010 Texto Analisado
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da PresidênciaPORTARIA GPR 883 DE 21 DE JULHO DE 2010
Altera os Anexos I e II da Portaria GPR N. 905, de 7 de agosto de 2009.
Revogada pela Portaria GPR 1614 de 04/12/2012O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos I e II do § 4º do art. 103-B da Constituição Federal e na Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça CNJ,RESOLVE:Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria GPR N. 905, de 7 de agosto de 2009, que passarão a vigorar conforme os anexos deste ato.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSAPresidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 23/07/2010, Edição N. 137, Fls. 05-07. Data de Publicação: 26/07/2010
ANEXO I
ANEXO II