Portaria GPR 904 de 21/07/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 904 DE 21 DE JULHO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a liminar proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça ARI PARGENDLER nos autos da Medida Cautelar N. 16.933/DF ajuizada pela União, a qual concedeu efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário, e o contido no Processo Administrativo Disciplinar N. 09.474/2005,
RESOLVE:
Art. 1° Anular a Portaria GPR N. 758, de 22.06.2010, que reintegrou o candidato MARCELO TEIXEIRA GALLERANI, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Execução de Mandados.
Art. 2° Anular a Homologação do Estágio Probatório e Parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho N. 04/2010, relativo ao servidor MARCELO TEIXEIRA GALLERANI.
Art. 3° Anular a Portaria GPR N. 759, de 22.06.2010, que progrediu o servidor MARCELO TEIXEIRA GALLERANI para a Classe ``A'', Padrão 4, a partir de 20 de Novembro de 2005.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente