Portaria GPR 947 de 05/08/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 947 DE 5 DE AGOSTO DE 2010
Designa Juiz de Direito para representar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no Comitê Gestor das Contas Especiais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz, da Primeira Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, para representar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, na qualidade de membro titular, no Comitê Gestor das Contas Especiais relativo a precatórios judiciais, instituído pelo artigo 8º da Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça, de 29/6/2010.
§ 1º O Juiz de Direito Substituto Giordano Resende Costa fica designado suplente do representante do TJDFT nesse Comitê.
§ 2º Essa designação terá vigência pelo período de um ano, contado da data da publicação desta Portaria, e poderá ser prorrogada por interesse do Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios