Portaria GPR 1006 de 18/08/2010

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1006
Disponibilização
20/08/2010
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N 1006 DE 18 DE AGOSTO DE 2010

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1006 DE 18 DE AGOSTO DE 2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 17 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 2.134.000,00 (dois milhões cento e trinta e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.134.000,00 (dois milhões cento e trinta e quatro mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ORGAO : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE : 16101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G R M I F
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R
F D D E
0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 2.184.000
ATIVIDADE
02 128 0567 4091 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 784.000
02 128 0567 4091 0053 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO DISTRITO FEDERAL 784.000
F 3 2 90 0 100 784.000
02 365 0567 2010 ASSITÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 1.250.000
02 365 0567 2010 0053 ASSITÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS NO DISTRITO FEDERAL 1.250.000
F 3 1 90 0 100 1.250.000
ORGAO : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE : 16103 JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
ATIVIDADE
02 061 0567 4234 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL 150.000
02 061 0567 4234 0053 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL 150.000
F 4 2 90 0 100 150.000
TOTAL FISCAL 2.184.000
TOTAL GERAL 2.184.000

ORGAO : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G R M I F
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R
F D D E
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 2.184.000
ATIVIDADE
02 122 0567 3060 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO BLOCO A DO FÓRUM DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA - DF 1.050.000
02 122 0567 3060 0053 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO BLOCO A DO FÓRUM DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA DF NO DISTRITO FEDERAL 1.050.000
F 3 2 90 0 100 1.050.000
02 126 0567 3753 MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS 1.134.000
02 126 0567 3753 0053 MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NO DISTRITO FEDERAL 1.134.000
F 3 2 90 0 100 1.134.000
TOTAL FISCAL 2.184.000
TOTAL GERAL 2.184.000




Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente



Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 20/08/2010, Seção 1, Fl. 132