Portaria GPR 1043 de 25/08/2010

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1043
Disponibilização
26/08/2010
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 1043 DE 25 DE AGOSTO DE 2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 13.847/2010,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária integral com fundamento no art. 3º da EC n. 47/2005, a ANGELA BATISTA SILVESTRE, matrícula n. 307.535, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112, de 1990, combinado com o art. 6º da Lei 9.624/98, de 2 de abril de 1998 e Medida Provisória 2225-45 e art. 3º da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF e art. 15 da Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997.


Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 26/08/2010, Seção 2, Fl. 71