Portaria GPR 1159 de 29/09/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIO GPR 1159 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2010.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único artigo 54, combinado com o § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2010, constante do anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| UNIÃO PODER JUDICIÁRIO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Setembro/2009 a Agosto/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea ``a'') | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| (Set/09 a Ago/10) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| LIQUIDADAS | INSCRITASEM RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| (a) | (b) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | Pessoal Ativo | Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | Demais Despesas com Pessoal Ativo | Pessoal Inativo e Pensionista | Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionista | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 249.487.869,88 | 1.634.023,29 | Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | Decorrentes de Decisão Judicial | Despesas de Exercícios Anteriores | Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 1.040.127.359,52 | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 479.816.372.000,00 | % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) | 0,275000% | LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 0,261250% | 1.253.520.271,85 | FONTE: SIAFI, Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 462 e 757, de 2009, e Portaria STN 530, de 16.09.2010, publicada no DOU Seção I, de 20.09.10, fls. 29/30. | Notas: | 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: | a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; | b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64. | 2) Sentença judicial sem precatório refere-se à execução nas rubricas 331909127 e 331909291, ativo e inativo/pensionista. | 3) As despesas não computadas, relativas a decisão judicial e exercícios anteriores, devem ser de competência anterior ao período de apuração do RGF. Assim, visando garantir a exatidão dos dados, foi considerada apenas a despesa executada nesses títulos no período de setembro a dezembro/09. | 4) As despesas não computadas, relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 56/69; |
DESEMBARGADOR OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
PRESIDENTE