Portaria GPR 1327 de 12/11/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1327 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 17 de fevereiro de 2010, resolve:
Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
| ORGAO : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| UNIDADE : 16101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | ANEXO I | PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | E | G | R | M | I | F | FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | VALOR | F | D | D | E | 0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | ATIVIDADE | 02 306 | 0567 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 02 306 | 0567 2012 0053 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS NO DISTRITO FEDERAL | F | 3 | 1 | 90 | 0 | ORGAO : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS | UNIDADE : 16103 JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE | ATIVIDADE | 02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | TOTAL - FISCAL | TOTAL - GERAL |
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente