Portaria GPR 1402 de 06/12/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1402 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação N. 8.894, na Sessão Plenária do dia 03 de novembro de 2010 e o contido no PA n. 09.763/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 17 da Lei Complementar n. 35, de 14.03.79 e no artigo 52 da Lei n. 11.697, de 13.06.08, a candidata YEDA MARIA MORALES SANCHEZ, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decorrência da promoção por merecimento de Carlos Eduardo Batista dos Santos, conforme Portaria GPR N. 930, publicada no DO de 04.09.08, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios