Portaria GPR 1446 de 21/12/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1446 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA 19.109/2010,
RESOLVE:
Aposentar por invalidez permanente, com proventos proporcionais, com fundamento no inciso I § 1º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o inciso I art. 186 da Lei n. 8.112/1990, e arts. 1º, § 5º e 15 da Lei n. 10.887/2004, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA LIMA, matrícula n. 307970, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente