Portaria GPR 1474 de 28/12/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1474 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n. 12.017, de 12 de agosto de 2009, combinado com o art. 4º da Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP n. 4, de 17 de fevereiro de 2010, resolve:
Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 718.694,00 (setecentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 718.694,00 (setecentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e quatro reais, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
718.694600.000F11900100600.000118.694118.694718.694718.694
| ÓRGÃO : 16000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | ||||||||||
| UNIDADE : 16101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | ||||||||||
| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||||
| E | G | R | M | I | F | |||||
| FUN | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | VALOR | |
| F | D | D | E | |||||||
| 0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | ||||||||||
| ATIVIDADE | ||||||||||
| 02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 02 306 | 0567 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | ||||||||
| 02 306 | 0567 2012 0053 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS NO DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | |||||
| TOTAL - FISCAL | ||||||||||
| TOTAL GERAL |
718.694600.000600.000118.694118.694718.694718.694
| ÓRGÃO : 16000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | ||||||||||
| UNIDADE : 16101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | ||||||||||
| ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||||
| E | G | R | M | I | F | |||||
| FUN | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | VALOR | |
| F | D | D | E | |||||||
| 0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | ||||||||||
| ATIVIDADE | ||||||||||
| 02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | |||||
| 02 331 | 0567 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | ||||||||
| 02 331 | 0567 2011 0053 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS NO DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | |||||
| TOTAL - FISCAL | ||||||||||
| TOTAL GERAL |
Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente