Portaria GPR 1425 de 09/12/2010

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1425
Disponibilização
13/12/2010
Publicação
21/02/2014
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1425 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 17 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º
- Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 6.720.000,00 (seis milhões setecentos e vinte mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ R$ 6.720.000,00(seis milhões setecentos e vinte mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º
- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

   ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

 

   UNIDADE : 16101 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

 

 

 

   ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES –R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

V A L O R

 

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    0567   PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

2.260.000

 

 

 

    0901   OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

4.460.000

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 ATIVIDADES/ OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 306

0567 2012

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

1.860.000

 

02 306

0567 2012 0053

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

1

90

0

100

1.860.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 365

0567 2010

ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

400.000

 

02 365

0567 2010 0053

 

ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

1

90

0

100

400.000

 

28 846

0901 00FB

PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVO (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO) – APOSENTADORIAS E PENSÕES

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

28 846

0901 00FB 0001

PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVO (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO) – APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

1

1

90

0

100

2.400.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 00FK

PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVO (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO) – PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

2.060.000

 

28 846

0901 00FK 0001

PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVO (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO) – PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

1

1

90

0

100

2.060.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL – FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

6.720.000

 

 

 TOTAL - GERAL

6.720.000

 

 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO  (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

6.720.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE/PROJETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

2.917.427

02 061

0567 4234 0053

APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

1

1

90

0

100

2.917.427

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 3751

IMPLANTAÇÃO DE VARAS COMUNS E DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

 

 

 

 

 

 

3.802.573

02 122

0567 3751 0058

 

IMPLANTAÇÃO DE VARAS COMUNS E DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS – RIACHO FUNDO - DF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.802.573

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

6.720.000

 

 

 

 

  TOTAL GERAL

6.720.000

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 13/12/2010, Seção 1, Fl. 135