Portaria GPR 74 de 27/01/2011

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro/2010 a Dezembro/2010

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Jan/10 a Dez/10)

LIQUIDADAS 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL  (I)

1.326.423.526,29

2.628.129,71

Pessoal Ativo

1.079.133.387,69

2.059.717,31

            Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)

70.310.006,78

            Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)

            Demais Despesas com Pessoal Ativo

1.008.823.380,91

2.059.717,31

Pessoal Inativo e Pensionistas

247.290.138,60

568.412,40

            Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)

8.870.589,89

            Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)

            Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas

238.419.548,71

568.412,40

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS  (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

309.265.192,36

2.628.129,71

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

38.529.500,68

Despesas de Exercícios Anteriores

36.121.888,68

2.628.129,71

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

234.613.803,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.017.158.333,93

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

1.017.158.333,93

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

499.866.613.000,00

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100

0, 203486%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

0,275000%

1.374.633.185,75

LIMITE PRUDENCIAL  (parágrafo único do art. 22 da LRF)

0,261250%

1.305.901.526,46

FONTE: SIAFI, Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 462 e 757/2009, e Portaria STN nº 45/2011, que divulga a Receita Corrente Líquida.

Notas:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64.

2) Sentença judicial sem precatório refere-se à execução nas rubricas 331909127/29/31 e  331909291.

3) As despesas não computadas decorrentes de decisão judicial e exercícios anteriores referem-se à execução, respectivamente, nas rubricas 331909291 e 331909201/02/12/26/80, excluindo-se as vinculadas às fontes 56/69.

4) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados correspondem à execução, a esse título, nas fontes 56/69.

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

 RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE

OBRIGAÇÕES

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA

FINANCEIRAS

DE CAIXA

BRUTA

LÍQUIDA

(a)

(b)

(c) = (a – b)

Recursos de Convênio  (81)

17.421.156,90

434.557,84

16.986.599,06

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

17.421.156,90

434.557,84

16.986.599,06

Recursos Ordinários (00)

40.756.556,69

9.365.518,71

31.391.037,98

Custas e Emolumentos  - Poder Judiciário (27)

11.230.190,29

4.691,10

11.225.499,19

Recursos Não Financeiros Diret. Arrecadados (50)

2.783.754,88

127.056,30

2.656.698,58

Recursos Diversos¹ (90)

                                  1.298.279,98

                           1.298.279,98

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

56.068.781,84

10.795.546,09

45.273.235,75

TOTAL (III) = (I + II)

73.489.938,74

11.230.103,93

62.259.834,81

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES²

FONTE: SIAFI 2010 - Elaboração SUCON/TJDFT

Nota 1)  Recursos Diversos correspondem a obrigações junto a terceiros(depósitos) desvinculadas da execução orçamentária.

Nota 2)  A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS

Liquidados e Não Pagos (Processados)

Empenhados e Não Liquidados (Não-processados)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Recursos de Convênio (81)

                       261.799,74

                             172.758,10

                   16.070.000,00

                        16.986.599,06

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

                       261.799,74

                             172.758,10

                   16.070.000,00

                        16.986.599,06

Recursos Ordinários (00)

  1.296,29

8.885.331,58

478.890,84

36.437.452,95

        31.391.037,98

Custas e Emolumentos – Poder Judiciário (27)

  1.959,97

       2.184,33

       546,80

  6.405.087,03

         11.225.499,19

Recursos Não Financeiros Diret. Arrecadados (50)

   103.725,00

  23.331,30

 1.289.245,00

           2.656.698,58

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

 3.256,26

8.991.240,91

502.768,94

44.131.784,98

        45.273.235,75

TOTAL (III) = (I + II)

3.256,26

9.253.040,65

675.527,04

60.201.784,98

62.259.834,81

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FONTE: SIAFI 2010

Nota 1) Não foi incluído o item “Recursos Diversos (90)”, constante do demonstrativo das disponibilidades, por não estar vinculado à execução orçamentária.

Nota 2) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

 LRF, art. 48 - Anexo VII

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.017.158.333,93

0,203486

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.374.633.185,75

0,275000

Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF)

1.305.901.526,46

0,261250

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

60.201.784,98

62.259.834,81

FONTE: SIAFI 2010  - Elaboração SUCON-TJDFT