Portaria GPR 153 de 17/02/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 153 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 00.436/2011, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral com fundamento no art. 3º da EC n. 47/2005, a MARILUZE ALVES DE FREITAS, matrícula n. 307.357, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o art. 6º da Lei 9.624/1998 e Medida Provisória 2225-45; e art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF e art. 15 da Lei 9.527/1997.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em exercício