Portaria GPR 161 de 17/02/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 161 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar LRF nº. 101/2000 e 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 12.017, de 12 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao exercício de 2011.
§ 1º - O desembolso mensal dos gastos com os grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual LOA nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, observará os valores fixados no anexo deste Ato.
Art. 2º - Os Créditos Adicionais que vierem a ser aprovados, relativos aos grupos de despesas relacionados no artigo anterior, terão seus valores incorporados ao anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do corrente exercício financeiro.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 21/02/2011, Seção 1, Fl. 122
16.000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL – 2011
ATÉ O MÊS |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL |
LIMITE MENSAL |
|
JANEIRO |
161.355.185,55 |
7.796.575,60 |
169.151.761,15 |
|
FEVEREIRO |
263.500.000,00 |
33.000.000,00 |
296.500.000,00 |
|
MARÇO |
361.500.000,00 |
58.300.000,00 |
419.800.000,00 |
|
ABRIL |
461.500.000,00 |
83.600.000,00 |
545.100.000,00 |
|
MAIO |
561.500.000,00 |
108.900.000,00 |
670.400.000,00 |
|
JUNHO |
663.500.000,00 |
134.200.000,00 |
797.700.000,00 |
|
JULHO |
763.500.000,00 |
159.500.000,00 |
923.000.000,00 |
|
AGOSTO |
863.500.000,00 |
184.800.000,00 |
1.048.300.000,00 |
|
SETEMBRO |
963.500.000,00 |
210.100.000,00 |
1.173.600.000,00 |
|
OUTUBRO |
1.063.500.000,00 |
235.400.000,00 |
1.298.900.000,00 |
|
NOVEMBRO |
1.223.500.000,00 |
260.700.000,00 |
1.484.200.000,00 |
|
DEZEMBRO |
1.355.515.462,00 |
285.994.876,00 |
1.641.510.338,00 |