Portaria GPR 166 de 17/02/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 166 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
Declara vaga a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, para fins de provimento pelo critério de promoção.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e em face do disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008; nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e no PA 2.161/2011;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, em virtude da remoção, formalizada pela Portaria GPR 1.342 de 18 de novembro de 2010, da Juíza de Direito Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes.
Art. 2º A vaga será preenchida mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, pelo critério de merecimento.
§ 1º Serão considerados inscritos os Juízes de Direito Substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
§ 2º Os juízes que se recusarem a integrar a lista de inscritos deverão manifestar-se até o início da votação do Tribunal Pleno.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em exercício