Portaria GPR 357 de 06/04/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 357 DE 6 DE ABRIL DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais regimentais, em observância ao disposto na Constituição Federal, artigo 93, inciso III, no artigo 83 da Lei Complementar nº 35/79, no artigo 5 da Lei nº 11.697/08, nos artigos 321 e 322 do RITJDFT, e em conformidade com a Resolução nº 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
DECLARAR que a vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Excelentíssimo Senhor Desembargador NATANAEL CAETANO FERNANDES, destinada a promoção por acesso de Juiz de Direito, será preenchida pelo critério de antiguidade.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em exercício