Portaria GPR 411 de 18/04/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 411 DE 18 DE ABRIL DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. 03.985/2011,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária integral com fundamento no art. 3º da EC n. 47/2005, a ELIZABETH LOTT FONSECA, matrícula n. 308.777, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, art. 3º da Lei n. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, art. 15 da Lei n. 9.527/1997; e arts. 1º e 3º da Lei 10.698/2003.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 25/04/2011, Seção 2, Fl. 58
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR 411, de 18/4/2011, publicada em 25/4/2011, no Diário Oficial, Seção 2,
onde se lê: ``com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, art. 3º da Lei n. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, art. 15 da Lei n. 9.527/1997; e arts. 1º e 3º da Lei 10.698/2003'',
leia-se: ``com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o art. 6º da Lei 9.624/1998 e Medida Provisória 2225-45; e arts. 1º e 3º da Lei 10.698/2003''.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente