Portaria GPR 556 de 26/05/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 556 DE 26 DE MAIO DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 20.916/2010,
RESOLVE:
Alterar a Portaria GPR n. 106 de 04/02/2011, publicada no Diário Oficial Seção II, de 08 de fevereiro de 2011, que aposentou o servidor ALEXANDRE DE MOURA ANDRADE, matrícula n. 308680, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Nível Intermediário, para aposentá-lo por invalidez com proventos proporcionais, com fundamento no art. 186, inciso I, § 3º, da Lei n. 8.112/90, tendo em vista o laudo médico emitido pela Subsecretaria de Saúde - SUMED, em 30 de março de 2011, com efeitos a partir de 08 de fevereiro do corrente exercício.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente