Portaria GPR 557 de 26/05/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 557 DE 26 DE MAIO DE 2011
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único artigo 54, combinado com o § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2011, constante do anexo a esta portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do TJDFT
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 27/05/2011, Seção 1, Fl. 240
ANEXO
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UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Maio/2010 a Abril/2011 |
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RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
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(Mai/10 a Abr/11) |
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LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
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(a) |
(b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
1.315.909.989,82 |
2.628.129,71 |
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Pessoal Ativo |
1.071.101.359,47 |
2.059.717,31 |
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Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) |
54.236.353,02 |
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Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) |
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Demais Despesas com Pessoal Ativo |
1.016.865.006,45 |
2.059.717,31 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
244.808.630,35 |
568.412,40 |
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Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) |
8.515.810,62 |
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Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) |
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Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas |
236.292.819,73 |
568.412,40 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art.18 da LRF) |
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(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
270.919.613,77 |
2.628.129,71 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
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Decorrentes de Decisão Judicial |
22.772.099,61 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
15.971.062,67 |
2.628.129,71 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
232.176.451,49 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
1.044.990.376,05 |
0,00 |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) |
1.044.990.376,05 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
524.379.492.000,00 |
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% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
0,199281% |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) |
0,275000% |
1.442.043.603,00 |
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
0,261250% |
1.369.941.422,85 |
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FONTE: SIAFI, Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 249/2010, e Portaria STN nº 328/2011, que divulga a Receita Corrente Líquida. |
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Notas: |
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1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. |
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2) Sentença judicial sem precatório refere-se à execução nas rubricas 331909127, 331909129, 331909131 e 331909291. |
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3) As despesas não computadas relativas a decisão judicial e exercícios anteriores devem ser de competência anterior ao período de apuração do RGF. Assim, para garantir a exatidão dos dados, foi considerada apenas a despesa executada nesses títulos no período de maio a dezembro/10, excluindo-se desses as vinculadas às fontes 56/69. |
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4) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados correspondem à execução nas fontes 56/69. |
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CID MOREIRA |
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Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros |
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RAQUEL SOARES BUGARIN ARAÚJO |
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Secretária de Controle Interno |
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GUILHERME DE SOUSA JULIANO |
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Secretário-Geral do TJDFT |
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