Portaria GPR 723 de 04/07/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 723 DE 4 DE JULHO DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e tendo em vista o contido no PA N. 8.699/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Acidente em Serviço com fundamento no art. 212 da Lei nº 8.112/90, a fim de apurar possível acidente em serviço, tendo como vítima a servidora KELEN PINHEIRO MINERVINO, Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, matrícula nº 314.403, ocorrido no dia 11 de junho de 2011, por volta das 10:00 horas, no bairro Morro Azul, em São Sebastião, quando em cumprimento de mandados judiciais.
Art. 2º Compor Comissão de Acidente em Serviço na forma da Portaria GPR nº 1.171, de 23 de outubro de 2008, c/c a Resolução nº 5, de 5/5/2009, que alterou a competência da Comissão Permanente de Processo Disciplinar COD, para apuração dos fatos em questão.
Art. 3º Deliberar que os membros da Comissão constituída poderão reportar-se diretamente às unidades deste Tribunal e demais órgão da Administração Pública, em diligências às atividades de investigação e esclarecimento.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a elaboração do Relatório Final das atividades realizadas.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente