Portaria GPR 866 de 05/08/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 866 DE 5 DE AGOSTO DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento nos artigos 103-B, § 5º, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil e 93, incisos I e II, da Lei 8112, de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 10.529/2011,
RESOLVE:
Ceder o servidor Fábio Costa Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para prestar serviços junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde exercerá o Cargo em Comissão, Código CJ-3, pelo prazo de 01 (um) ano, com ônus do cargo em comissão para o Órgão cessionário e do cargo efetivo para o Órgão cedente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 10/08/2011, Seção 2, Fl. 47
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR 866 de 5 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de agosto de 2011, Seção 2, página 47,
onde se lê: ``...pelo prazo de 01 (um) ano, com ônus...'',
leia-se: ``...pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 20/7/2011, com ônus...''.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente