Portaria GPR 919 de 17/08/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 919 DE 17 DE AGOSTO DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P. A. n. 10.663/2011,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária integral com fundamento no art. 3º da EC n. 47/2005, a INÊS ALVES MIRANDA, matrícula n. 307.207, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Nível Superior, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o art. 6º da Lei 9.624/1998 e Medida Provisória 2225-45; art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF e art. 15 da Lei 9.527/1997; e art. 2º da Lei 8.911/1994 combinado com o Acórdão 2.076/2005 Plenário TCU.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente