Portaria GPR 956 de 24/08/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 956 DE 24 DE AGOSTO DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto na decisão exarada no Processo 55258-63.2010.4.01.3400 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e P. A. n. 09.901/2009,
RESOLVE:
Reverter ½ (um meio) da pensão civil vitalícia dos proventos da ex-servidora Evaldina Oliveira de Carvalho paga a Maria de Oliveira Carvalho em favor de Maria José Gomes, com efeitos financeiros a partir de 30 de junho de 2011.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente