Portaria GPR 970 de 29/08/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 970 DE 29 DE AGOSTO DE 2011
Amplia a Lotação de Referência dos gabinetes de desembargador.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Processo Administrativo 3.739 de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Ampliar a Lotação de Referência dos gabinetes de desembargador de 12 (doze) para 13 (treze) vagas.
§ 1º Para efetivar a ampliação prevista no caput deste artigo, definem-se as áreas de 35 (trinta e cinco) cargos criados pela Lei 11.697, de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2011, conforme disposto a seguir:
I 13 (treze) cargos para Analista Judiciário, Área Judiciária;
II 22 (vinte e dois) cargos para Técnico Judiciário, Área Administrativa.
§ 2º Os 35 (trinta e cinco) cargos previstos no § 1º deste artigo serão distribuídos para os gabinetes de desembargador.
Art. 2º O Tribunal poderá adequar a localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse.
Art. 3º Os 251 (duzentos e cinquenta e um) cargos remanescentes do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei 11.697, de 2008 serão distribuídos pela Administração segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente