Portaria GPR 1096 de 26/09/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1096 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2011, constante do anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 28/09/2011, Seção 1, Fls. 120/121
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UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Setembro/2010 a Agosto/2011 |
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RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
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(Set/10 a Ago/11) |
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LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
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(a) |
(b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
1.326.068.772,04 |
2.628.129,71 |
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Pessoal Ativo |
1.078.553.251,04 |
2.059.717,31 |
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Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) |
53.915.780,54 |
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Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) |
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Demais Despesas com Pessoal Ativo |
1.024.637.470,50 |
2.059.717,31 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
247.515.521,00 |
568.412,40 |
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Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) |
8.794.358,96 |
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Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) |
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Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas |
238.721.162,04 |
568.412,40 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art.18 da LRF) |
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(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
273.416.172,55 |
2.628.129,71 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
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Decorrentes de Decisão Judicial |
22.772.099,61 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
15.791.490,72 |
2.628.129,71 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
234.852.582,22 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
1.052.652.599,49 |
0,00 |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) |
1.052.652.599,49 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
552.733.063.000,00 |
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% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
0,190445% |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) |
0,275000% |
1.520.015.923,00 |
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
0,261250% |
1.444.015.127,00 |
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FONTE: SIAFI; Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 249/2010; Portaria STN nº 647/2011, que divulga a Receita Corrente Líquida; e Decreto nº 3.917/2011, que estabelece os limites para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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Notas: |
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1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. |
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2) Sentença judicial sem precatório refere-se à execução nas rubricas 331909127, 331909129, 331909131 e 331909291. |
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3) As despesas não computadas relativas a decisão judicial e exercícios anteriores devem ser de competência anterior ao período de apuração do RGF. Assim, para garantir a exatidão dos dados, foi considerada apenas a despesa executada nesses títulos no período de setembro a dezembro/10, excluindo-se desses as vinculadas às fontes 156/169. |
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4) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados correspondem à execução nas fontes 156/169. |
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FÁTIMA OBARGE DE BRITO |
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Secretária Substituta de Recursos Orçamentários e Financeiros |
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RAQUEL SOARES BUGARIN ARAÚJO |
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Secretária de Controle Interno |
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GUILHERME DE SOUSA JULIANO |
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Secretário-Geral |
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