Portaria GPR 1118 de 29/09/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1118 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
Define as áreas e as especialidades de 32 cargos criados pela Lei 11.697, publicada no DOU de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2011 bem como determina a distribuição desses cargos para atendimento a Projetos Institucionais e composição de unidade judiciária.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido nos Processos Administrativos 13.378/2010, 13.562/2010, 13.638/2010, 18.905/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Definir as áreas de 32 (trinta e dois) cargos criados pela Lei 11.697, de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2011, bem como determinar a distribuição desses cargos para atendimento a Projetos Institucionais definidos no Plano Bienal PLABI 2010/2012 e composição de unidade judiciária.
Parágrafo único. Dos 32 (trinta e dois) cargos mencionados no caput deste artigo, 7 (sete) serão para Analista Judiciário, área Judiciária, 4 (quatro) serão para Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, e 21 (vinte e um) serão para Técnico Judiciário, área Administrativa.
Art. 2º A distribuição dos Cargos atenderá a demanda do Projeto de Expansão da Capacidade de Atendimento da Central de Conciliação dos Juizados Especiais de Brasília PROEAC, do Projeto de Montagem de Petições Iniciais PROAUT e do Projeto de Acompanhamento Temporário de Famílias em Situação de Violência Sexual PROFAM, e a composição de um Gabinete de Desembargador, conforme Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. O Tribunal poderá fazer adequações na localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse.
Art. 3º Os 219 (duzentos e dezenove) cargos remanescentes do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei 11.697, de 2008 - serão distribuídos pela Administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo I
Distribuição dos Cargos Vagos para Projetos Institucionais
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Projeto Institucional |
Cargo |
Quantitativo |
|
PROEAC |
Analista Judiciário – área Judiciária |
2 |
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Técnico Judiciário – área Administrativa |
6 |
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PROAUT |
Técnico Judiciário – área Administrativa |
7 |
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PROFAM |
Analista Judiciário – área Apoio Especializado – especialidade Psicologia |
4 |
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Composição de um Gabinete de Desembargador |
Analista Judiciário – área Judiciária |
5 |
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Técnico Judiciário – área Administrativa |
8 |
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Total de Cargos Vagos da LOJ distribuídos nesta Portaria para 2011 |
32 |
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Saldo de vagas para posterior distribuição |
219 |
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Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente