Portaria GPR 1124 de 04/10/2011

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1124 DE 4 DE OUTUBRO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 13.735/2011,

RESOLVE: 

Conceder aposentadoria voluntária integral com fundamento no art. 3^o da EC n. 47/2005, a NEY VIRGÍLIO DE CARVALHO FILHO, matrícula n. 2.426.926, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, art. 3^o da Lei n. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, art. 15 da Lei n. 9.527/1997, no Acórdão 2.076/2005 - Plenário -TCU e arts. 1^o e 3^o da Lei n. 10.698/2003.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 05/10/2011, Seção 2, Fl. 48