Portaria GPR 1159 de 10/10/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1159 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011
Declara vagas a 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, a 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, para fins de provimento pelo critério de remoção.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 20008; nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo nº 15.010/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga a 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em virtude da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Omar Dantas Lima (Portaria GPR 1.134, de 05 de outubro de 2011).
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular das circunscrições judiciárias das cidades-satélites.
Art. 2º Declarar vaga a 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, criada pela Resolução 12, de 06 de outubro de 2011.
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara com competência em todo o território do Distrito Federal ou vara da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Declarar vaga a 22ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, criada pela Resolução 12, de 06 de outubro de 2011.
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara com competência em todo o território do Distrito Federal ou vara da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 4º Declarar vaga a 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, criada pela Resolução 12, de 06 de outubro de 2011.
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara com competência em todo o território do Distrito Federal ou vara da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 5º Declarar vaga a 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, criada pela Resolução 12, de 06 de outubro de 2011.
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara com competência em todo o território do Distrito Federal ou vara da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 5º Declarar vaga a 25ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, criada pela Resolução 12, de 06 de outubro de 2011.
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara com competência em todo o território do Distrito Federal ou vara da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 6º Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente