Portaria GPR 1160 de 10/10/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1160 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011
Declara vaga a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, no art. 56 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, e nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, bem como o contido no procedimento administrativo 15.010/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga, para fins de provimento, mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Carlos Eduardo Batista dos
Santos (Portaria GPR 1.134, de 05 de outubro de 2011), a ser preenchida pelo critério do merecimento.
Parágrafo único. Todos os Juízes de Direito Substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade serão considerados inscritos para a referida vaga, cabendo aos que a recusarem se manifestar até o início da votação em Plenário.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente