Portaria GPR 1210 de 19/10/2011

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1210
Disponibilização
21/10/2011
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

PORTARIA GPR , DE OUTUBRO DE 2011

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1210 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 67.293.477,00 (sessenta e sete milhões, duzentos e noventa e três mil e quatrocentos e setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 67.293.477,00 (sessenta e sete milhões, duzentos e noventa e três mil e quatrocentos e setenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

14.865.832

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0396

Pagamento de Aposentadorias e Pensões

 

 

 

 

 

 

14.865.832

09 272

0089 0396 0053

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

14.865.832

 

 

 

S

1

1

90

0

156

14.865.832

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

52.427.645

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

42.755.234

02 061

0567 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

42.755.234

 

 

 

F

1

1

90

0

100

42.755.234

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

 

 

9.672.411

02 122

0567 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.672.411

 

 

 

F

1

0

91

0

100

9.672.411

TOTAL – FISCAL

52.427.645

TOTAL – SEGURIDADE

14.865.832

TOTAL - GERAL

67.293.477

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

38.961.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20AK

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações

 

 

 

 

 

 

7.244.000

02 122

0567 20AK 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.244.000

 

 

 

F

1

0

91

0

100

7.244.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 0C04

Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

 

31.717.000

02 122

0567 0C04 0001

Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo - Nacional

 

 

 

 

 

 

31.717.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

31.717.000

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

28.332.477

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 00FB

Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) Aposentadorias e Pensões

 

 

 

 

 

 

14.865.832

28 846

0901 00FB 0001

Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) Aposentadorias e Pensões - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.865.832

 

 

 

S

1

1

90

0

156

14.865.832

28 846

0901 00FK

Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

 

11.038.234

28 846

0901 00FK 0001

Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) ¿ Pessoal Ativo - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.038.234

 

 

 

F

1

1

90

0

100

11.038.234

28 846

0901 00FO

Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço)

 

 

 

 

 

 

2.428.411

28 846

0901 00FO 0001

Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.428.411

 

 

 

F

1

0

91

0

100

2.428.411

TOTAL – FISCAL

52.427.645

TOTAL – SEGURIDADE

14.865.832

TOTAL - GERAL

67.293.477


Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 21/10/2011, Seção 1, Fl. 45