Portaria GPR 1214 de 19/10/2011

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1214
Disponibilização
21/10/2011
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR n 1214 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1214 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 14.146/2011,

RESOLVE:

Aposentar compulsoriamente com proventos proporcionais, com fundamento no inciso II § 1º do art. 40 da CF, com redação dada pela EC n. 41/2003 e inciso II do art. 186 da Lei n. 8.112/90, REGINA COELI RODRIGUES COSTA, matrícula n. 327, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Nível Intermediário, a partir de 02/10/2011, data do implemento da idade limite.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 21/10/2011, Seção 2, Fl. 45