Portaria GPR 1227 de 24/10/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1227 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no PA 14.368/2011, o disposto nos artigos 298, VI, e 330 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, bem como o decidido na 10ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial (administrativo), realizada em 18 de outubro de 2011,
RESOLVE:
PERMUTAR, a pedido, os Juízes de Direito Doutores ROBERTO BATISTA DOS SANTOS e FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA passando o primeiro, a exercer a titularidade do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal e o segundo, a titularidade do 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente