Portaria GPR 1292 de 11/11/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1292 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
Declara vagas a 21ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, para fins de provimento pelo critério de remoção.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 20008; nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo nº 15.010/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga a 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, criada pela Resolução 12, de 06 de outubro de 2011.
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 2º Declarar vaga a 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, criada pela Resolução 12, de 06 de outubro de 2011.
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 3º Declarar vaga a 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, criada pela Resolução 12, de 06 de outubro de 2011.
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 4º Declarar vaga a 25ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, criada pela Resolução 12, de 06 de outubro de 2011.
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 5º Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente