Portaria GPR 1336 de 28/11/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1336 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Estabelece a escala de plantão semanal da 2ª Instância, no período de 5 de dezembro de 2011 a 10 de agosto de 2012.
Alterada pela Portaria GPR 969 de 24/07/2012
Alterada pela Portaria GPR 835 de 21/06/2012
Alterada pela Portaria GPR 403 de 03/04/2012
Alterada pela Portaria GPR 170 de 16/02/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 282, §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e no Ato Regimental 1, de 2 de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a escala de plantão semanal (segunda-feira a sexta-feira) da 2ª Instância, no período de 5 de dezembro de 2011 a 10 de agosto de 2012.
Art. 2º O plantão semanal, da 0h de segunda-feira às 24h da sexta-feira seguinte, será cumprido por todos os desembargadores, exceto por aqueles que integram o Conselho da Magistratura.
Art. 3º Os desembargadores plantonistas atuarão de acordo com o cronograma a seguir:
I - 05 a 09/12/2011 - Desembargador Teófilo Caetano;
II - 12 a 16/12/2011 - Desembargador Souza e Ávila;
III - 19/12/2011 - Desembargador Luciano Moreira Vasconcelos;
IV - 09 a 13/01/2012 - Desembargador João Egmont Leôncio Lopes;
V - 16 a 20/01/2012 - Desembargador Antoninho Lopes;
VI - 23 a 27/01/2012 - Desembargador João Timóteo;
VII - 30/01 a 03/02/2012 - Desembargador Fernando Habibe;
VIII - 06 a 10/02/2012 - Desembargador Sérgio Rocha;
XIX - 13 a 17/02/2012 - Desembargador Silvânio Barbosa dos Santos;
X - 20 a 24/02/2012 - Desembargador Roberval Casemiro Belinati;
XI - 27/02 a 02/03/2012 - Desembargador Lécio Resende; (Alterada pela Portaria GPR 170 de 16/02/2012)
XI - 27/02 a 02/03/2012 - Desembargador Mario-Zam Belmiro;
XII - 05 a 09/03/2012 - Desembargador José Divino;
XIII - 12 a 16/03/2012 - Desembargador Arnoldo Camanho;
XIV - 19 a 23/03/2012 - Desembargador Ângelo Passareli;
XV - 26 a 30/03/2012 - Desembargador George Lopes Leite;
XVI - 02 a 06/04/2012 - Desembargadora Nídia Corrêa Lima; (Alterada pela Portaria GPR 170 de 16/02/2012)
XVI - 02 a 06/04/2012 - Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio;
XVII - 09 a 13/04/2012 - Desembargador Flávio Rostirola;
XVIII - 16 a 20/04/2012 - Desembargador Mario-Zam Belmiro; (Alterada pela Portaria GPR 170 de 16/02/2012)
XVIII - 16 a 20/04/2012 - Desembargador Lécio Resende; (Alterada pela Portaria GPR 403 de 03/04/2012)
XVIII - 16 a 20/04/2012 - Desembargador João Batista Teixeira;
XIX - 23 a 27/04/2012 - Desembargadora Vera Andrighi;
XX - 30/04 a 04/05/2012 - Desembargador Jair Soares;
XXI - 07 a 11/05/2012 - Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante;
XXII - 14 a 18/05/2012 - Desembargadora Sandra De Santis;
XXIII - 21 a 25/05/2012 - Desembargador J. J. Costa Carvalho;
XXIV - 28/05 a 1º/06/2012 - Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa;
XXV - 04 a 08/06/2012 - Desembargador Waldir Leôncio Júnior;
XXVI - 11 a 15/06/2012 - Desembargador Cruz Macedo;
XXVII - 18 a 22/06/2012 - Desembargador Carmelita Brasil;
XXVIII - 25 a 29/06/2012 - Desembargador Romeu Gonzaga Neiva;
XXIX - 02 a 06/07/2012 - Desembargador Lecir Manoel da Luz; (Alterada pela Portaria GPR 835 de 21/06/2012)
XXIX - 02 a 06/07/2012 - Desembargador Jesuino Rissato;
XXX - 09 a 13/07/2012 - Desembargador Mario Machado;
XXXI - 16 a 20/07/2012 - Desembargador Romão C. Oliveira;
XXXII - 23 a 27/07/2012 - Desembargador João Mariosi; (Alterada pela Portaria GPR 835 de 21/06/2012)
XXXII - 23 a 27/07/2012 - Desembargadora Nídia Corrêa Lima;
XXXIII - 30/07 a 03/08/2012 - Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira;
XXXIV - 06 a 10/08/2012 - Desembargador Lécio Resende. (Alterado pela Portaria GPR 969 de 24/07/2012)
XXXIV - 06 a 10/08/2012 - Desembargador Teófilo Caetano.
Art. 4º A escala poderá ser modificada por meio de requerimento justificado dos plantonistas, que será submetido ao Presidente desta Corte.
§ 1º - Se não houver tempo hábil para publicação e comunicações ordinárias, a alteração será divulgada apenas no site do Tribunal.
§ 2º - O Desembargador designado será substituído, em suas faltas ou impedimentos, pelo Desembargador indicado para o plantão subseqüente.
Art. 5º Ao desembargador designado para o plantão compete apreciar:
I - pedido de liminar em habeas corpus, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;
II - pedido de liminar em mandado de segurança, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;
III - comunicação de prisão em flagrante, pedido de liberdade provisória e medidas cautelares, nos crimes de competência originária do Tribunal, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;
IV - outras medidas de urgência inadiáveis, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito.
§ 1º No plantão semanal, somente serão admitidas medidas de extrema urgência e gravidade que não possam aguardar o horário de expediente forense.
§ 2º Não serão admitidas medidas apreciadas pelo órgão judicial competente ou examinadas em plantão anterior, nem as respectivas reconsiderações.
§ 3º Não serão admitidos pedidos de levantamento de dinheiro ou valores nem os de liberação de bens apreendidos.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios