Portaria GPR 1437 de 14/12/2011

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1437
Disponibilização
15/12/2011
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N 1437 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1437 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:

Art. 1º
- Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 40.286.600,00 (quarenta milhões, duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 40.286.600,00 (quarenta milhões, duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador OTAVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

30.790.896

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0396

Pagamento de Aposentadorias e Pensões

 

 

 

 

 

 

30.790.896

09 272

0089  0396 0053

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

30.790.896

 

 

 

S

1

1

90

0

100

30.790.896

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

9.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 306

0567 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

 

 

 

 

 

 

900.000

02 306

0567  2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

900.000

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

8.500.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

8.500.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

8.500.000

TOTAL – FISCAL

9.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

30.790.896

TOTAL - GERAL

40.190.896

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

95.704

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

95.704

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

95.704

 

 

 

F

4

2

90

0

100

95.704

TOTAL – FISCAL

95.704

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

95.704

  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

38.486.600

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

30.500.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

30.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

13.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

17.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

 

 

 

 

 

 

580.000

02 122

0567  13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

580.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

580.000

02 122

0567 3751

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

 

 

 

 

 

 

5.580.000

02 122

0567  3751 0053

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.600.000

02 122

0567  3751 0060

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Recanto das Emas - DF

 

 

 

 

 

 

3.980.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.980.000

02 126

0567 3753

Modernização de Arquivos de Processos Judiciais e Administrativos

 

 

 

 

 

 

1.826.600

02 126

0567  3753 0053

Modernização de Arquivos de Processos Judiciais e Administrativos - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.826.600

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.826.600

TOTAL – FISCAL

38.486.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

38.486.600

  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

1.800.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 19BG

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.800.000

02 122

0567  19BG 0053

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.800.000

TOTAL – FISCAL

1.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.800.000

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 15/12/2011, Seção 1, Fl. 233