Portaria GPR 1480 de 21/12/2011

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1480
Disponibilização
22/12/2011
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR , DE DEZEMBRO DE 2011

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1480 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 12.691.420,00 (doze milhões, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 12.691.420,00 (doze milhões, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2011, Seção 1, FlS. 148/149

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

9.304.224

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0396

Pagamento de Aposentadorias e Pensões

 

 

 

 

 

 

9.304.224

09 272

0089  0396 0053

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

9.304.224

 

 

 

S

1

1

90

0

100

9.304.224

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

3.387.196

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

3.387.196

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

3.387.196

 

 

 

F

1

1

90

0

100

3.387.196

TOTAL – FISCAL

3.387.196

TOTAL – SEGURIDADE

9.304.224

TOTAL - GERAL

12.691.420


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

8.191.420

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 128

0567 4091

Capacitação de Recursos Humanos

 

 

 

 

 

 

36.439

02 128

0567  4091 0053

Capacitação de Recursos Humanos - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

36.439

 

 

 

F

3

2

90

0

100

36.439

02 061

0567 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

48.000

02 061

0567  4224 0053

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

48.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

48.000

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.106.981

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.106.981

 

 

 

F

3

2

90

0

100

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.306.981

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 3751

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

 

 

 

 

 

 

4.000.000

02 122

0567  3751 0053

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

8.191.420

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.191.420


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

4.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 19BG

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.500.000

02 122

0567  19BG 0053

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.500.000

TOTAL – FISCAL

4.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.500.000