Portaria GPR 140 de 09/02/2012

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
140
Disponibilização
13/02/2012
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

PORTARIA GPR , DE FEVEREIRO DE 2012

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 140 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012


RESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 30 de janeiro de 2012, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 90.199.459,00 (noventa milhões, cento e noventa e nove mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 90.199.459,00 (noventa milhões, cento e noventa e nove mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 13/02/2012, Seção 1, Fl. 176


ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

21.435.917

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

 

 

 

 

 

 

21.435.917

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

 

 

 

 

 

 

21.435.917

 

 

 

S

1

1

90

0

156

21.435.917

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

68.763.542

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

57.419.428

02 122

0567 20TP 0001

Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

57.419.428

 

 

 

F

1

1

90

0

100

57.419.428

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

 

 

11.344.114

02 122

0567 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.344.114

 

 

 

F

1

0

91

0

100

11.344.114

TOTAL – FISCAL

68.763.542

TOTAL – SEGURIDADE

21.435.917

TOTAL - GERAL

90.199.459

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

36.606.021

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 00FB

Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) - Aposentadorias e Pensões

 

 

 

 

 

 

21.435.917

28 846

0901 00FB 0001

Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) - Aposentadorias e Pensões - Nacional

 

 

 

 

 

 

21.435.917

 

 

 

S

1

1

90

0

156

21.435.917

28 846

0901 00FK

Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) - Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

 

13.012.503

28 846

0901 00FK 0001

Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) - Pessoal Ativo - Nacional

 

 

 

 

 

 

13.012.503

 

 

 

F

1

1

90

0

100

13.012.503

28 846

0901 00FO

Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço)

 

 

 

 

 

 

2.157.601

28 846

0901 00FO 0001

Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.157.601

 

 

 

F

1

0

91

0

100

2.157.601

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

53.593.438

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0909 00H7

Contribuição da União para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações

 

 

 

 

 

 

9.186.513

02 122

0909  00H7 0001

Contribuição da União para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.186.513

 

 

 

F

1

0

91

0

100

9.186.513

02 122

0909 0C04

Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

 

44.406.925

02 122

0909 0C04 0001

Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo - Nacional

 

 

 

 

 

 

44.406.925

 

 

 

F

1

1

90

0

100

44.406.925

TOTAL – FISCAL

68.763.542

TOTAL – SEGURIDADE

21.435.917

TOTAL - GERAL

90.199.459