Portaria GPR 289 de 14/03/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 289 DE 14 DE MARÇO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o julgamento do mérito do Mandado de Segurança n. 2008.00.2.008908-0, bem como o contido no P.A 08.262/2008,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, artigo 5º, parágrafo 2º, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.06, o candidato CARLOS EDUARDO MACIEL DE MOURA, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Fisioterapia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Rafaela Parente Linhares Asfor, conforme Portaria GPR/N. 246, publicada no D.O. de 08.03.2012, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente