Portaria GPR 322 de 21/03/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 322 DE 21 DE MARÇO DE 2012
Amplia a Lotação de Referência das Secretarias das Turmas Cíveis e define as áreas de 06 (seis) cargos criados pela Lei 11.697, publicada no DOU de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2012.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no Processo Administrativo 3739/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Ampliar a Lotação de Referência das Secretarias das Turmas Cíveis de 15 (quinze) para 16 (dezesseis) vagas.
§ 1º Para efetivar a ampliação prevista no caput deste artigo, definem-se as áreas de 06 (seis) cargos criados pela Lei 11.697, publicada no DOU de 16 de junho de 2008, para o provimento em 2012, conforme disposto a seguir:
I 03 (três) cargos para Analista Judiciário, Área Judiciária;
II 03 (três) cargos para Técnico Judiciário, Área Administrativa.
§ 2º Os 06 (seis) cargos previstos no § 1º deste artigo serão distribuídos para as Turmas Cíveis.
Art. 2º O Tribunal poderá fazer adequações na localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse, utilizando ainda o Banco de Oportunidade de Localização - BOL.
Art. 3º Os 322 (trezentos e vinte e dois) cargos remanescentes do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei 11.697, de 2008 - serão distribuídos pela Administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente