Portaria GPR 433 de 11/04/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 433 DE 11 DE ABRIL DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 04.910/2009,
RESOLVE:
Prorrogar a cessão do servidor Melquizedeque Tavares Pastana, Matrícula nº 310.033, Técnico Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário, para continuar prestando serviços ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal na função comissionada de Chefe da Seção de Jurisprudência da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência da Secretaria Judiciária, Código FC-6, até 30/04/2013, com ônus do cargo efetivo para o órgão cedente e da função comissionada para o órgão cessionário.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente