Portaria GPR 648 de 10/05/2012

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
648
Disponibilização
11/05/2012
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N 001 DE 09 DE MAIO DE 2012

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 648 DE 10 DE MAIO DE 2012


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 30 de janeiro de 2012, resolve:

Art. 1º
Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 17.810.269,00 (dezessete milhões oitocentos e dez mil e duzentos e sessenta e nove mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 17.810.269,00 (dezessete milhões oitocentos e dez mil e duzentos e sessenta e nove mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 11/05/2012, Seção 1, Fl. 423



ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

17.810.269

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 301

0567 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

1.423.000

02 301

0567  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.423.000

 

 

 

S

3

1

90

0

100

1.423.000

02 365

0567 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

 

 

 

 

 

 

1.941.576

02 365

0567  2010 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.941.576

 

 

 

F

3

1

90

0

100

1.941.576

02 306

0567 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

 

 

 

 

 

 

14.445.693

02 306

0567  2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

14.445.693

 

 

 

F

3

1

90

0

100

14.445.693

TOTAL – FISCAL

16.387.269

TOTAL – SEGURIDADE

1.423.000

TOTAL - GERAL

17.810.269

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

17.810.269

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 301

0567 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

1.423.000

02 301

0567  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.423.000

 

 

 

S

3

1

90

0

100

1.423.000

02 365

0567 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

 

 

 

 

 

 

1.941.576

02 365

0567  2010 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.941.576

 

 

 

F

3

1

90

0

100

1.941.576

02 331

0567 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

 

 

 

 

 

 

122.693

02 331

0567  2011 0053

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

122.693

 

 

 

F

3

1

90

0

100

122.693

02 122

0567 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

14.323.000

02 122

0567  20TP 0001

Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.323.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

14.323.000

TOTAL – FISCAL

16.387.269

TOTAL – SEGURIDADE

1.423.000

TOTAL - GERAL

17.810.269