Portaria GPR 735 de 29/05/2012

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Maio/2011 a Abril/2012

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Mai/11 a Abr/12)

LIQUIDADAS 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL  (I)

1.414.185.767,11

11.725.200,11

Pessoal Ativo

1.136.871.491,02

3.539.249,48

            Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)

43.397.557,21

            Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)

            Demais Despesas com Pessoal Ativo

1.093.473.933,81

3.539.249,48

Pessoal Inativo e Pensionistas

277.314.276,09

8.185.950,63

            Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)

19.747.007,86

            Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)

            Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas

257.567.268,23

8.185.950,63

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art.18 da LRF)

(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS  (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

337.226.358,24

11.725.200,11

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores

92.027.559,88

11.725.200,11

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

245.198.798,36

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.076.959.408,87

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

1.076.959.408,87

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

581.850.483.000

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100

0,185092%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

0,275000%

1.600.088.828

LIMITE PRUDENCIAL  (parágrafo único do art. 22 da LRF)

0,261250%

1.520.084.387

FONTE: SIAFI, Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 407/2011, e Portaria STN nº324/2012, que divulga a Receita Corrente Líquida.

Notas:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

2) Sentença judicial sem precatório refere-se à execução nas rubricas 331909127, 331909129, 331909131  e 331909291.

3) As despesas não computadas relativas a decisão judicial e exercícios anteriores devem ser de competência anterior ao período de apuração do RGF. Assim, para garantir a exatidão dos dados, foi considerada apenas a despesa executada nesses títulos no período de maio a dezembro/11, excluindo-se desses as vinculadas às fontes 56/69.

4) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados correspondem à execução nas fontes 56/69.

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

ALBA VALERIA MARTINS VINUEZA FREIRE

Secretária de Controle Interno

LIDIA MARIA BORGES DE MOURA

Secretária-Geral do TJDFT